17/09/2015

Extintor deixa de ser obrigatório para os veículos de passeio

Decisão vale para todos os modelos, inclusive o ABC, que seria exigido em duas semanas.

O uso de extintor de incêndio em automóveis passará a ser optativo no Brasil. A decisão foi tomada por unanimidade dos membros do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) durante reunião nesta quinta-feira, ou seja, duas semanas antes de se esgotar o prazo para que se tornasse obrigatório o extintor ABC.

Quem comprou extintor não será ressarcido, avalia Procon.

A medida passa a valer a partir da sua publicação no Diário Oficial da União, o que, segundo o próprio Contran, deve acontecer nesta sexta-feira 18/09/2015. A partir de então, o equipamento será obrigatório apenas aos veículos utilizados comercialmente para transporte de passageiros, como caminhão, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus, e destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos e gasosos.

Os agentes de trânsito deverão fiscalizar nos veículos em que o uso de extintor é obrigatório. A punição para quem não estiver com extintor ou se o aparelho estiver com validade vencida é de multa de R$ 127,69, além de cinco pontos na carteira de habilitação.

Segundo o presidente do Contran e diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alberto Angerami, a prorrogação da data para a obrigatoriedade do extintor ABC para 1º de outubro teve como objetivo dar prazo para reuniões com os setores envolvidos.

Motivos para a extinção dos extintores

Dos fabricantes, o Denatran, órgão do Ministério das Cidades, ouviu que era necessário um prazo maior, cerca de três a quatro anos, para atender à demanda. Porém, segundo o presidente do Contran, essa justificativa já estava sendo dada pelas indústrias há 11 anos.

A Associação Brasileira de Engenharia Automotiva informou que, dos 2 milhões de sinistros em veículos cobertos por seguros, 800 tiveram incêndio como causa. Desse total, apenas 24 informaram que usaram o extintor, equivalente a 3%.

Estudos e pesquisas realizados pelo Denatran constataram que as inovações tecnológicas introduzidas nos veículos resultaram em maior segurança contra incêndio. Entre elas, o corte automático de combustível em caso de colisão, localização do tanque de combustível fora do habitáculo dos passageiros, flamabilidade de materiais e revestimentos, entre outras.

A obrigatoriedade do uso do equipamento foi estabelecida no Brasil  em 1968 e passou a vigorar em 1970. O uso obrigatório é mais comum nos países da América do Sul, como Uruguai, Argentina e Chile. Nos Estados Unidos e na maioria das nações europeias, não existe a obrigatoriedade, pois as autoridades consideram que a falta de treinamento e o despreparo dos motoristas para o manuseio do extintor geram mais risco de danos à pessoa do que o próprio incêndio.

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